1. Controlador
A Softlex, responsável pela plataforma SoftLex (www.softlex.com.br), atua como controladora dos dados pessoais tratados para prestar o serviço e gerir a relação com clientes. Em relação aos dados que você insere no sistema sobre seus clientes e processos, atuamos como operadora, seguindo suas instruções. Contato: contato@softlex.com.br.
2. Dados que coletamos e finalidades
- Cadastro e conta (nome, e-mail, nome do escritório/empresa, OAB, senha criptografada): criação e gestão da conta, autenticação e suporte.
- Conteúdo inserido (processos, clientes, partes, prazos, documentos, anotações): prestação do serviço contratado.
- Uso e telemetria (páginas acessadas, ações, registros de erro, data/hora): segurança, prevenção a fraude, suporte e melhoria do produto.
- Dados técnicos (endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador): segurança e funcionamento da aplicação.
- Comunicações (mensagens de suporte, e-mails transacionais e avisos de cobrança): atendimento e relacionamento.
Dados de pagamento (cartão, endereço de cobrança, dados fiscais) são coletados e tratados diretamente pela Paddle, nosso Merchant of Record. Não temos acesso aos números completos de cartão.
3. Bases legais
- Execução de contrato: conta, prestação do serviço, cobrança e suporte.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto e comunicações sobre o serviço.
- Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros.
- Consentimento: comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com as categorias de destinatários abaixo:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem (nuvem, banco de dados, armazenamento de arquivos);
- Paddle.com, como Merchant of Record, para venda, assinaturas, pagamentos, conformidade fiscal e emissão de recibos;
- Provedores de e-mail transacional, para notificações e avisos;
- Provedores de dados processuais e de inteligência artificial, para consultas, monitoramento e recursos assistidos por IA;
- Assessores profissionais (jurídicos, contábeis) e autoridades, quando exigido por lei ou ordem competente.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados.
6. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados do escritório ficam disponíveis para exportação por até 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo registros que precisemos reter por obrigação legal (por exemplo, fiscais e contábeis) ou para exercício de direitos.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, como criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de dados por escritório, controle de acesso por permissões, autenticação com verificação por e-mail em operações sensíveis e registros de auditoria.
8. Cookies
Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação, segurança e preferências da sessão. Cookies analíticos ou de marketing, quando utilizados, dependem do seu consentimento e podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador.
9. Inteligência artificial e ausência de decisões automatizadas
Alguns recursos do SoftLex utilizam modelos de inteligência artificial para resumir textos processuais e gerar rascunhos editáveis. O conteúdo enviado a esses provedores é tratado exclusivamente para produzir o resumo ou o rascunho solicitado pelo usuário naquele momento.
Não realizamos tratamento de dados pessoais para decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular, na forma do art. 20 da LGPD. Os recursos de IA não avaliam, classificam, pontuam ou definem perfil de pessoas naturais: toda avaliação e decisão é feita pelo advogado usuário, com supervisão humana.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse. Basta escrever para contato@softlex.com.br; responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações
Este Aviso pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema. Veja também os Termos e Condições e a Política de Reembolso.